FISCAL

A área de prática de Fiscal integra uma equipa de advogados especializados em vários ramos do direito com profundo know-how na assessoria jurídica no âmbito destas matérias.

Destacamos os principais serviços prestados:

Prestação de serviços e acompanhamento aos seus clientes no âmbito de:

-Consultadoria e planeamento fiscal

-Assistência e assessoria em inspecções tributárias

-Assessoria em investimento estrangeiro em Portugal

-Tributação de dividendos, suprimentos, juros, royalties e mais-valias

-Fusões e aquisições, fiscalidade das operações de reestruturação

-Defesa fiscal: reclamações, impugnações, embargos às execuções e recursos perante a Administração fiscal

-Recuperação de impostos pagos indevidamente

-Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações, fundações

-Protecção dos bens da empresa e do património dos administradores ou gerentes

-Direito fiscal penal: crime de abuso de confiança fiscal, crime de fraude fiscal

-Deslocação para seminários e cursos dirigidos aos nossos clientes sobre aplicabilidade das normas fiscais e suas alterações.