A área de prática de Penal ntegra uma equipa de advogados especializados em vários ramos do direito com profundo know-how na assessoria jurídica no âmbito destas matérias.

Destacamos os principais serviços prestados:

-Prestação de informações e pareceres em matéria penal e contra ordenacional

-Elaboração de queixa-crime

-Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público

-Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência

-Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito

-Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento

-Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidas por pertinentes

-Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular

-Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica

-Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento

-Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução

-Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório

-Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade

-Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível

-Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento

-Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida

-Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico

-Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo

-Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.

-Apresentação de defesas por escrito e impugnações judiciais em contra-ordenações

-Criminalidade económico-financeira (branqueamento de capitais, fraude, corrupção, burla, entre outros)

-Negligência médica

-Crimes decorrentes da violação de regras de segurança, ambientais ou de saúde pública

-Crimes fiscais e contra a segurança social

-Cibercrime

-Cumprimento normativo (compliance)

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